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Esta terça-feira, 6/10, 76º dia da greve dos servidores do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) foi
marcada pela realização de uma reunião ampliada do Comando Geral de
Greve das unidades representadas pelo Sindicato dos Servidores do IFCE
(SINDSIFCE), que abrange 20 campi da instituição espalhados pelas
diferentes regiões do Estado.
A reunião ocorreu
pela manhã, seguindo até o começo da tarde, no Campus Fortaleza
(Portaria do Aluno), na Avenida 13 de Maio, 2081, e teve como principal
ponto de pauta a avaliação das reuniões de negociação realizadas com a
Reitoria do Instituto quinta-feira, 1/10 e na última segunda-feira,
5/10. Nessas reuniões a negociação dos pontos de reivindicação da pauta
local dos servidores se deu diretamente entre os integrantes do Comando
de Greve e o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, além de vários
pró-reitores da instituição.
Durante as reuniões,
15 pontos foram negociados entre Reitoria e servidores: contudo, ainda
não há assinatura de acordo. Houve sinalização de encaminhamentos
consensuais quanto à maioria dos pontos discutidos, mas persiste
divergência quanto à flexibilização da jornada de trabalho, com garantia
de respeito ao direito à jornada de 30 horas para mais servidores.
Sobre esse ponto, os servidores seguem aguardando resposta da Reitoria
quanto à reivindicação apresentada, de modificar a portaria do IFCE que
estabeleceu novos critérios para a flexibilização de jornada e resultou
em grande número de servidores prejudicados com a perda da jornada de 30
horas.
Na próxima sexta-feira, 9/10, às 11h, na sede da Reitoria do IFCE
(Av. Rui Barbosa, 2847) haverá uma reunião entre o reitor Virgílio
Araripe, a Procuradoria do IFCE e o Comando Geral de Greve para debater o
tema. Os servidores aguardam parecer favorável à proposta de portaria
por eles apresentada, contendo alterações nos conceitos de “público” e
de “setor” e gerando condições para que maior número de servidores
continue com a jornada de 30 horas, conforme acontecia desde 2012, por
decisão tomada no próprio âmbito do IFCE.
Também
na ocasião o Comando Geral de Greve deve entregar, para assinatura do
reitor, uma proposta de documento contendo a síntese de todos os pontos
acordados durante as duas reuniões.
Ainda na
próxima sexta-feira, 9/10, às 15h, na Portaria do Aluno, acontece nova
reunião ampliada do Comando Geral de Greve para avaliar os últimos
encaminhamentos e, de acordo com o resultado das negociações, definir
data para realização de nova assembleia geral da categoria.
Confira uma síntese dos pontos negociados entre servidores e Reitoria
1. Flexibilização da jornada / 30 horas
A
Reitoria enviará a minuta elaborada e apresentada pelos servidores para
análise junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, e realizará o
agendamento de uma reunião, junto ao órgão, para apresentação da
referida minuta.
2. Edital de Remoção
A
Reitoria irá revisar a Resolução 020, de 9 de agosto de 2013, por meio
de comissão que contará com indicação de quatro nomes dos comandos de
greve do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica (SINASEFE).
No dia 8 de outubro, às
8h30, na sede da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), será
realizada uma reunião da Comissão para tratar do dissenso sobre a
possibilidade de os servidores homologados, não removidos, participarem
de novo Edital de vagas, e também para dar nova redação à Resolução, com
base nos seguintes princípios, já acordados:
- Escolha ilimitada de campi;
- Fim do cadastro de reserva;
-
Mais transparência na condução do processo: publicizar a comissão
instituída para acompanhar os editais, bem como publicar, no site da
instituição, todos os atos administrativos, com celeridade;
-
Acompanhamento da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e Comissão
Permanente de Pessoal Docente (CPPD), ou de servidores por elas
indicados;
- Garantia de que todos os campi, incluindo a unidade Reitoria, constem nos editais de remoção;
-
Estabelecer debate amplo, democrático e transparente sobre o perfil
docente, possibilitando a revisão do documento que trata da questão;
-
Instituir comissões técnicas para revisão do Perfil Docente com
participação direta dos docentes, desde que estes não tenham interesse
direto em processo de remoção.
- Apresentar, previamente, a
nova realidade institucional para os docentes: disciplinas, modalidades
de ensino (técnico, tecnológico, bacharelado e outros) e horário de
funcionamento do campus.
3. Calendário Acadêmico
A
Reitoria agendará uma reunião com os comandos do SINDSIFCE e da seção
sindical de Juazeiro do Norte, ao término da greve, para debater
princípios que nortearão a construção do calendário acadêmico. Durante a
negociação, a autonomia dos campi e a participação da comunidade no
processo de construção do calendário foram acordadas.
4. Carga Horária Docente
A
Reitoria agendará uma reunião entre a comissão designada pelo Conselho
Superior (CONSUP) para tratar do tema, e a comunidade acadêmica, a fim
de apresentar a minuta que vem sendo elaborada. Tal agendamento se dará
tão logo os trabalhos da comissão sejam finalizados.
5. Férias Docentes
A
Reitoria enviará a solicitação de suspensão e remarcação das férias à
Procuradoria Jurídica do IFCE. Tal solicitação foi feita pelos
servidores após encaminhamento da Assembleia Geral realizada no dia 25
de setembro. Também ficou acordado que as próximas férias docentes serão
discutidas junto com o novo calendário pós-greve.
6. Progressão Per Saltum ou “Puladinha”
A
Reitoria buscará, junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, um ato
administrativo que não cause prejuízo aos servidores que já conquistaram
o direito através da Resolução nº 045, de 31 de agosto de 2012.
7. Implementação dos conselhos acadêmicos
A
Reitoria levará à próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR), a
ser realizada em novembro, a proposta de implementação dos conselhos
acadêmicos, conforme prevê o regimento interno do IFCE.
8. Regimento Interno dos campi
A
Reitoria vai entrar em contato com a Comissão do Colégio de Dirigentes
(COLDIR), para saber em que estágio está o trabalho, para debate com a
comunidade e implementação do regimento.
9. Reforma do Regimento Geral
Os
servidores indicarão quatro nomes para participar de uma Comissão de
Reforma do Regimento Geral. A comissão será oficializada por meio de
portaria e os debates serão coordenados pela Pró-Reitoria de
Administração e Planejamento. A data da primeira reunião da comissão
será solicitada à Reitoria no mesmo ofício em que serão informados os
nomes indicados pelos servidores para compor o grupo.
10. Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE
O
documento já elaborado, em caráter provisório, será colocado em
discussão ainda neste ano. O tema será colocado em pauta pelo reitor na
próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A
revisão do documento será precedida da realização de debates com a
comunidade, para a devida reflexão sobre o projeto político-pedagógico/institucional
(PPP/PPI) e para qualificação das contribuições à revisão. A reunião
será marcada pela Reitoria após a realização do evento REDETEC, em
novembro deste ano.
11. Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade
Um
material informativo sobre a construção do orçamento geral anual do
IFCE será produzido pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. O
tema será debatido no próximo Fórum de Administração. Após o fórum será
montada uma agenda local, com um seminário interno em cada campus, para
difusão do tema e nivelamento da compreensão da comunidade acadêmica
sobre a elaboração do orçamento. A Reitoria buscará formas de normatizar
o processo de elaboração do orçamento de cada unidade, evitando que
sigam acontecendo disparidades no formato de participação.
12. Restaurantes acadêmicos
A
Reitoria solicitará, à comissão que está cuidando das providências para
a implementação de restaurantes, um relatório sobre o atual estágio dos
trabalhos, identificando os próximos passos, com divulgação desse
material para todos os campi e esclarecimento da comunidade acadêmica
quanto ao tema. A comissão convocará a Equipe de Assistência Estudantil,
para apresentação dos trabalhos e o tema será tratado na próxima
reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR).
13. Vaga na Comissão de Assistência Estudantil
A
Reitoria examinará com atenção o pleito apresentado pelos servidores,
de ocupação da vaga disponível na Comissão de Assistência Estudantil
(CAE), com a presença de um profissional da Equipe de Assistência
Estudantil, com formação, capacidade e experiência para desempenhar a
atividade. A Reitoria se comprometeu a dialogar com o Governo Federal
para garantir que as novas unidades do IFCE sejam abertas com a presença
de um profissional de assistência social.
14. Política de Qualidade de Vida dos Servidores
A
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informou que existe uma
comissão multiprofissional elaborando uma política de qualidade de vida
para os servidores. Tão logo seja finalizada, será disponibilizada para
contribuições da comunidade. Também neste ponto, foi discutida a
possibilidade de os servidores da Reitoria participarem da política por
meio da utilização do espaço do campus Fortaleza.
15. Diagnóstico situacional dos campi
Em
novembro a Reitoria realizará a próxima reunião do COLDIR, reservando
espaço para que o Comando de Greve apresente ao Conselho documento
elaborado pelos servidores e estudantes sobre o diagnóstico situacional
dos campi.
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