Senado Federal: Contra a indicação de Alexandre de Moares para o STF
NOTA DE REPÚDIO DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO À NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF
É
com tremenda inquietação e incredulidade que recebemos a notícia de que
o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será o nome indicado
por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal
Federal.
Redigimos
há poucos dias uma carta dirigida ao Ministro em que expressamos que
ele não se encontrava a altura do cargo de Ministro da Justiça. O mesmo
vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo
Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória
desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes
declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que
definitivamente não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo
cargo.
Em
sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça,
sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem
vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do
presidente da República em exercício” para que se evitasse 'demonstração
de gratidão política'. Por esse critério, ele próprio estaria impedido
de ser indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento
para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses
colocado.
Sua
postura diante da crise no sistema carcerário, como indicamos
anteriormente, também atinge a sua figura, demonstrando completa
incompetência por parte do indicado. As declarações do ministro
explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no
país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo
enquanto guardião da Constituição.
Ainda
enquanto Ministro da Justiça, em gesto absurdo durante ato de campanha
do então do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a Prefeitura de Ribeirão
Preto, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro das
investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da
Operação.
Alexandre
de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de
exercer durante 26 anos o posto de Ministro. É impensável que diante do
que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder
por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto
popular como ocorre no Judiciário.
Além
de repudiarmos veementemente a nomeação de Alexandre de Moraes,
defendemos -- assim como a própria tese de doutoramento do indicado --
que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os juízes
do Supremo. Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no
caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema.
Anunciaremos em breve, também, um Ato contra a absurda nomeação.
#XIDEAGOSTO
#MoraesnoSTFNAO
