Situação atual do PL 193/2016:
Relator atual: Cristovam Buarque - ver notícia aqui.
Último local: 03/06/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:03/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA
De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei 193/2016 quer incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido". É um projeto de lei visto como "reacionário" e "conservador" por boa parte dos que trabalham com educação. Partindo do princípio de salvaguardar o educando de uma exposição indevida por parte do professor de ideias, opiniões, concepções ideológicas ou religiosas, esse projeto cria uma verdadeira mordaça.
Caso esse projeto se torne lei, o professor deverá ter maior cuidado em expor algum tema "sensível". Por exemplo, um professor de história terá que usar "estratégias" quando estiver falando sobre os crimes nazistas para não passar a ideia de que é contra a democracia. Um professor de biologia talvez se sinta mais confortável se puder evitar assuntos "embaraçosos" como, por exemplo, o ciclo reprodutivo dos peixes, afinal isso pode ofender a moral sexual de alguma criança. Um professor de sociologia não terá liberdade para expressar sua opinião pessoal sobre esse ou aquele partido partido político, pois poderá ser acusado de doutrinação partidária.
A nossa vida já está excessivamente controlada por lei de todos os lados. Existe um código penal, código trabalhista, de trânsito, de direito civil, milhares de leis. Para que mais uma lei para mexer dentro da sala de aula? Se um professor, apaixonado pelo que pensa, extrapola um limite que o diretor da escola considere como razoável, uma conversa deve ser suficiente para normalizar a situação. Essa história de "escola sem partido" parece resquício da ditadura militar. Naturalmente que uma escola não deve ser um partido político, nem de direita, esquerda ou centro, mas impor limites dentro de uma sala de aula dessa forma é, no mínimo, um autoritarismo de quem não conhece a realidade de nossas escolas.
- PLS 193/2016 aqui.
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