Contra o PL da Devastação - Projeto de Lei nº 2.159/2021

Em poucos dias o Brasil pode perder a ferramenta que garante que qualquer empreendimento ou projeto seja realizado considerando a proteção de ecossistemas, biomas e vidas humanas. O PL da Devastação (Projeto de Lei nº 2.159/2021) está pronto pra ser pautado e, se for aprovado, acaba com o licenciamento ambiental. Cenários como Mariana e Brumadinho podem se tornar recorrentes. E pior: em plena crise climática. Temos pouco tempo pra convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, que a votação só pode acontecer depois que um debate mais amplo for realizado, ouvindo especialistas e não apenas a bancada ruralista. Eu já pressionei! 

Envie agora o seu recado: https://pldadevastacao.org

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Projeto de Lei n° 2159 de 2021

Autoria: Deputado Federal Luciano Zica (PT/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3729/2004

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

Decisão: Aprovada pelo Plenário

Destino: À Câmara dos Deputados

Último local: 26/05/2025 - Secretaria de Expediente

Último estado: 26/05/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS